A Comarca de São José de Mipibu-RN, foi criada pela Lei
Provincial nº 307. De 26 de julho de 1855, teve como primeiro Juiz de Direito,
o Dr. LUIZ JOSÉ DE MEDEIROS, que a instalou em 01 de novembro de 1856 e aí serviu até 9 de dezembro de 1861. Foi
elevada à Terceira Entrância, pela Lei nº 2.698, de 23 de novembro de 1960 e
rebaixada para a Segunda Entrância, pela Lei nº 3.050, de 20 de dezembro de 1963.
O atual Juiz de Direito da Comarca é o Dr. GUILHERME DE MELO
CORTEZ, desde 2 de maio de 2023
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